Projeto: |
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PL 544 25/08/2009 (ver documento) |
Processo: |
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01-544/2009
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0544-2009 |
Promovente: |
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Edir Sales |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE ELEVADORES E DEMAIS APARELHOS DE TRANSPORTE VERTICAL DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / CIRCULACAO / ELEVADOR / EXCLUSAO / LEI 12.490/1997 / MANUTENCAO / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 25/08/2009 | Encaminhado em 27/08/2009 | PESQUISA | Recebido em 27/08/2009 | Encaminhado em 08/09/2009 | CCJ | Recebido em 08/09/2009 | Encaminhado em 02/10/2009 | ARQUIVO | Recebido em 05/10/2009 | |
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Encerramento: |
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02/10/2009. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |